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30/04/2019

Busca e Apreensão de veículos

Entenda como funciona o procedimento
 
Muita gente, ao contratar um financiamento, revela a intenção de ter a casa ou carro próprio. No entanto, é importante mencionar que quem possui um bem financiado tem apenas a posse direta, mas é da instituição financeira a propriedade deste bem até que todas as parcelas sejam quitadas. No contrato, isso se chama alienação fiduciária, e consiste em uma garantia para que o banco possa entrar com uma ação de Busca e Apreensão caso haja atraso no pagamento, independente da quantidade de parcelas.
Quem financia algo não o faz com intenção de atrasar as prestações, mas imprevistos acontecem, levando em consideração que financiamentos podem durar 5 anos para veículos e 35 para imóveis. Por essa razão, vamos esclarecer algumas dúvidas em relação à Busca e Apreensão de veículos.
Mas afinal, o que é Busca e Apreensão?
A ação de Busca e Apreensão nada mais é do que a iniciativa do banco em retomar o bem através da justiça. Para tanto, a instituição deve notificar o devedor por meio de carta registrada expedida pelo cartório, ou pelo protesto do título. Em ambas as situações, o devedor recebe em seu endereço uma notificação extrajudicial informando sobre as prestações vencidas e possíveis consequências jurídicas. Mas atenção! Quando o banco não consegue notificar dessa forma, ele pode fazer por edital, ou seja, o devedor pode nem ficar sabendo.
Somente após comprovada a mora e o não pagamento das parcelas em atraso, a instituição poderá entrar com a ação de Busca e Apreensão do veículo. Isso ocorre por meio de uma liminar autorizada pelo juiz.
Quem vai buscar o meu veículo?
Com mandado de Busca em mãos, o oficial de justiça se encarregará de encontrar o veículo e o devedor, entregando a ele uma cópia da petição inicial e do mandado, e fazendo a retirada do bem. Geralmente o oficial é acompanhado por um representante do banco. Ao contrário do que muitos imaginam, o veículo geralmente não é retirado por um guincho e sim pelo representante do banco que vai dirigindo. A partir desse momento, ele será o responsável por qualquer avaria que possa ocorrer no veículo.
Meu carro foi apreendido, e agora?
Após cumprido o mandado de Busca e Apreensão, o prazo para pagamento de dívida é de 5 dias, e 15 dias é o tempo para apresentação de defesa. Caso não seja pago o valor, nem seja apresentado a defesa da ação, o banco passa a ter propriedade plena do bem, e poderá leiloá-lo para saldar a dívida, o que dependendo do valor de venda, pode ainda resultar em um débito pendente por parte do devedor.
Portanto, é recomendável que a pessoa busque ajuda especializada antes mesmo de acontecer o pior, para ser orientada sobre a melhor forma de resolver a pendência, verificar se a multa e os juros e encargos cobrados estão dentro da legalidade e até mesmo auxiliar a negociação amigável com o banco.
Caso de fato já tenha ocorrido a Busca, pode-se fazer um cálculo para saber se houve cobrança de juros abusivos no financiamento, e assim, com o cálculo em mãos e a orientação devida, o especialista poderá apresentar as melhores possibilidades de solução para esse caso.
Tem parcelas em atraso? Clique aqui para descobrir se há risco de Busca e Apreensão do seu veículo.
 

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