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16/07/2019

Bloqueio de ligações de telemarketing começa a valer

A partir desta terça-feira, os consumidores podem se cadastrar pelo site Não Me Perturbe para deixarem de receber chamadas de venda de serviços de telefonia
A partir desta terça-feira (16/07), aqueles que não quiserem mais receber chamadas de venda de serviços de telefonia, internet e TV paga ganharam a opção de bloquear os seus números de telefone.
O consumidor, ao se cadastrar pelo site Não Me Perturbe, deixará de receber ligações de telemarketing das empresas participantes Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A iniciativa não vale para contatos com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos.
Mas como esse bloqueio vai funcionar?
Como fazer o cadastro
Para fazer parte da lista de bloqueio, o usuário deverá se cadastrar no site Não me perturbe, informando nome, CPF, endereço de e-mail e o seu número de telefone fixo ou celular. O consumidor ganha um login e senha de acesso do site que possibilita solicitar ser incluído na lista de bloqueio.
O cadastro só pode ser feito com uma linha de telefone que o usuário seja titular. Ou seja, é preciso que ela esteja ligada ao seu CPF. Se o consumidor quiser incluir mais de um número de telefone, com o mesmo login, deverá cadastrar cada um deles dentro da plataforma. O mesmo vale para quem mudar o número de telefone: deverá incluir a nova linha de telefone no site.
Durante o cadastro do número, o consumidor ainda pode selecionar quais das empresas participantes deseja bloquear.
Como saber se o número está bloqueado
No menu “cadastro”, o usuário encontra a opção de “consultar”. A seção informa todos as linhas telefônicas cadastradas pelo site e quais as operadoras que estão bloqueadas de realizaram ligações para os números.
Prazo para parar de receber as ligações
Depois da solicitação de bloqueio, as empresas têm até 30 dias corridos para parar de realizar ligações aos números cadastrados. O usuário pode consultar na tela “cadastro” a data que sua solicitação de bloqueio foi realizada para saber qual a data limite para que as ligações parem. Se depois do período as ligações continuarem, o consumidor pode entrar em contato pelo canal de comunicação do site ou pode ligar no 1331 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e fazer uma reclamação. As sanções às empresas podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Como sair da lista
Se depois do cadastro o usuário quiser sair da lista de bloqueio basta apenas fazer login no site e clicar na opção “solicitar desbloqueio”. Se tiver mais uma linha telefônica no site, o caminho deverá ser repetido para cada número de telefone cadastrado.
Qual a diferença entre o site e a lista do Procon
No site Não Me Pertube, o usuário bloqueia nacionalmente apenas as chamadas das operadoras participantes. Quem quiser bloquear outras ligações como de bancos, por exemplo, pode se cadastrar no site do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). No entanto, o bloqueio só é regional e deverá ser feito no site do Procon de cada estado onde a lei do bloqueio vigora. Alguns dos estados participantes são São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

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